Depois da estranhíssima deliberação do Conselho Superior de Magistratura sobre a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira, que já tive ocasião de comentar aqui, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses emite um comunicado que representa uma clara declaração de falta de confiança dos juízes portugueses no seu órgão de gestão e disciplina.
Ora, esta situação é absolutamente insustentável. Um órgão de gestão e disciplina dos magistrados tem que estar acima de todas as polémicas e não pode estar sujeito a um labéu de desconfiança lançado pela associação sindical do respectivo sector.
Naturalmente que os inimigos da sindicalização dos magistrados, com o Bastonário da Ordem dos Advogados à cabeça, não deixarão de usar esse pretexto para atacar a referida associação sindical. Mas penso que sem razão. A independência dos juízes é um valor fundamental do Estado de Direito e tem que ser defendida pelos próprios, sob pena de mais ninguém o fazer. Ao defender um magistrado objecto de uma decisão injustificável, a ASJP cumpre o seu dever como associação representativa dos magistrados e lança um sério aviso de que não tolerará ataques à independência do poder judicial.
O problema disto é o que daqui resulta para o País nos próximos tempos. Depois da óbvia falta de confiança do Presidente no Governo, temos agora esta declaração de falta de confiança da associação sindical dos juízes no seu Conselho. Começa a ser preocupante o estado a que o País chegou e não estou a ver solução nos próximos tempos.
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